Bem-vindo ao PADLR. Estes Termos de Serviço (os «Termos») regem seu acesso e uso do aplicativo móvel PADLR e dos serviços relacionados (em conjunto, o «Serviço»), fornecidos pela Rebel Lion Labs («nós» ou «nosso»). Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não use o Serviço.
1. Requisitos de elegibilidade
Você deve ter pelo menos 16 anos de idade para usar o Serviço. Ao usar o PADLR, você declara que atende a esse requisito de idade. Verificamos sua idade no momento do cadastro usando sua data de nascimento e, quando disponível, o sinal de faixa etária da Apple, e podemos recusar ou encerrar uma conta que não atenda ao requisito de idade.
2. Sua conta
Você é responsável por manter a segurança das suas credenciais. Não deve compartilhar seus dados de acesso com ninguém. É responsável por toda atividade realizada em sua conta. Se suspeitar de acesso não autorizado, entre em contato conosco imediatamente pelo rebellionlabsofficial@gmail.com.
Você se compromete a fornecer informações precisas e verdadeiras ao criar sua conta e a manter atualizadas as informações do seu perfil.
3. Uso aceitável
Você se compromete a usar o Serviço de forma lícita, respeitosa e em conformidade com estes Termos. Você não deve:
- enviar resultados de partida falsos, inventados ou deliberadamente imprecisos
- registrar uma partida indicando outro jogador quando essa partida não tenha ocorrido conforme descrito
- participar de manipulação de partidas, troca de vitórias ou qualquer forma de fraude de nível
- conluiar com outros usuários para inflar ou reduzir níveis artificialmente
- Contestar o resultado de uma partida que você sabe estar correto
- assediar, intimidar ou ameaçar outros usuários, no feed ou em mensagens privadas
- publicar conteúdo de ódio, discriminatório, sexualmente explícito ou gráfico, ou que promova violência
- Publicar, compartilhar ou solicitar conteúdo que sexualize menores de 18 anos, ou usar o Serviço para aliciar, explorar ou colocar em perigo uma criança
- publicar ou transmitir conteúdo ilícito segundo a lei de qualquer país em que o Serviço esteja disponível
- passar-se por outra pessoa ou deturpar sua identidade
- enviar spam, golpes, solicitações ou mensagens comerciais não solicitadas a outros usuários
- enviar denúncias sobre outros usuários de má-fé, ou de forma coordenada com outros, para silenciar um usuário
- usar o Serviço para fins ilícitos ou não autorizados
- tentar acessar sem autorização as contas de outros usuários ou nossos sistemas
- interferir na integridade ou no desempenho do Serviço
4. Resultados de partidas e níveis
O PADLR fornece um sistema algorítmico de nível baseado nos resultados de partida enviados por você e por outros usuários. Você reconhece e concorda que:
- os níveis são calculados automaticamente e não garantem capacidade de jogo absoluta
- uma partida que indica jogadores cadastrados diferentes de quem a publica não conta para o nível nem para as estatísticas de ninguém até ser confirmada. Um dos adversários confirma um resultado competitivo; em uma partida amistosa, qualquer outro jogador indicado pode fazê-lo
- se ninguém responder em até 48 horas, a partida é confirmada automaticamente
- uma partida amistosa que não indica nenhum jogador cadastrado além de quem a publica é confirmada imediatamente, pois nenhuma outra conta é afetada
- reservamo-nos o direito de reverter, ajustar ou anular resultados e variações de nível caso se detecte manipulação ou fraude
- nosso sistema de detecção de manipulação pode sinalizar atividade suspeita, o que pode resultar em ajustes de nível ou restrições de conta
- não somos responsáveis por quaisquer consequências decorrentes do nível exibido
Se alguém registrar uma partida para a qual você não deu consentimento. Em uma partida amistosa em que você é indicado, você pode tocar em Remover-me, o que anula a partida para todos. Em uma partida competitiva, você pode contestar o placar até ser confirmado ou até terminar a contagem regressiva de confirmação de 48 horas; uma partida pode ser contestada no máximo duas vezes. Depois disso, entre em contato conosco e faremos uma análise manual.
Enquanto uma partida está contestada. O jogador que contesta informa o placar como ele se lembra. O jogador que publicou a partida é avisado e pode aceitar esse placar, o que confirma a partida, ou manter o seu, o que a devolve para confirmação. Uma partida contestada não conta para a classificação nem para as estatísticas de ninguém até ser resolvida; se não for resolvida em até sete dias, ela expira e nunca é contabilizada na classificação.
Resultados que alteramos. Se nossas verificações automáticas sinalizarem uma partida como possível manipulação, essa partida fica retida para revisão. Ela não conta para a classificação nem é publicada nos feeds dos seguidores até uma pessoa liberá-la. Você pode entrar em contato conosco sobre uma partida retida a qualquer momento; se você achar que uma partida foi sinalizada por engano, uma pessoa fará a análise. Se nós mesmos revertermos, ajustarmos ou anularmos o resultado de uma partida ou uma mudança de classificação, tratamos isso como uma decisão sobre o seu conteúdo: você é avisado nos termos da seção 10 e pode recorrer nos termos da seção 11.
5. Agendamentos, comparecimento e confiabilidade
O Serviço permite criar partidas agendadas e participar delas. Ao entrar em um agendamento, os outros jogadores contam com sua presença.
Uma reserva no PADLR agenda uma partida entre jogadores; ela não reserva uma quadra. Você combina e paga a quadra diretamente com o clube, e o PADLR não recebe nem repassa pagamentos de quadras. Se o organizador definiu uma faixa de nível e sua classificação estiver dentro dela, você entra direto; caso contrário, você envia um pedido para participar, que o organizador pode aceitar ou recusar. O organizador vê seu nome e sua foto e pode consultar seu perfil público, incluindo sua classificação e, depois de jogar 10 partidas competitivas, sua pontuação de confiabilidade. O organizador pode cancelar uma reserva, e uma reserva que não estiver completa no horário de início é cancelada automaticamente; todos que entraram são avisados. Você pode desistir de uma reserva antes de ela começar.
- Se você não comparecer a uma partida competitiva da qual participou, outro participante pode relatar a falta: em uma partida disputada, em até 7 dias após a confirmação dela; em uma reserva, por 7 dias a partir do início. Partidas amistosas e partidas com menos de três jogadores registrados não podem ser relatadas
- Você é avisado na hora sobre um relato e pode aceitá-lo ou contestá-lo com uma breve nota que os demais jogadores veem
- Uma falta é confirmada quando jogadores das duas equipes dizem isso, 24 horas depois do relato ou antes, se você a aceitar. Um único jogador não pode confirmá-la sozinho, e a sua própria aceitação só vale para a sua equipe. Se você a contestar, uma pessoa da equipe do PADLR decide. Um relato que ninguém confirma em até 72 horas caduca e não custa nada a você
- Uma falta confirmada em uma partida disputada anula a partida e desfaz a alteração de classificação dela; em uma reserva, encerra a reserva. Ela é registrada na pontuação de confiabilidade do seu perfil
- Sair de uma partida competitiva menos de 24 horas antes do início, com mais peso menos de 1 hora antes, só conta na sua pontuação de confiabilidade se a partida depois não acontecer completa; também conta o anfitrião que cancela menos de 24 horas antes, havendo outros jogadores inscritos
- A pontuação de confiabilidade abrange os últimos 90 dias das suas partidas competitivas, ou as suas últimas 10 partidas competitivas se você jogou menos de 10 nesse período, recuando até 12 meses. Os outros jogadores a veem quando ela abrange 10 partidas, como um resumo do tipo “Presença: 9 de 10 partidas” com um veredito curto como “Muito confiável”. Até lá, eles veem “Ainda não há partidas suficientes jogadas”. Ela não limita em quais partidas você pode entrar
As decisões de confiabilidade tomadas dessa forma são automatizadas. Os jogadores veem quantos responderam a um relato, não quem respondeu o quê. Você pode nos pedir para revisar qualquer decisão de confiabilidade que o afete significativamente; se achar que um relato ou um registro é um erro, fale conosco em rebellionlabsofficial@gmail.com.
6. Mensagens
O Serviço inclui mensagens diretas e de grupo entre jogadores. As mensagens não são criptografadas de ponta a ponta. Não monitoramos rotineiramente o conteúdo das mensagens privadas, mas podemos acessá-lo, mantê-lo e agir sobre ele quando necessário para investigar uma denúncia, cumprir uma obrigação legal ou proteger a segurança dos usuários. O filtro de palavras não verifica as mensagens privadas dos chats. Se uma mensagem violar as regras, denuncie-a ou bloqueie quem a enviou.
Você pode enviar mensagens diretas aos jogadores que também seguem você e a qualquer pessoa com quem tenha jogado ou reservado uma partida. Ao entrar em uma reserva, você é adicionado ao chat em grupo dela, onde os outros jogadores veem seu nome de exibição e sua foto. Você também pode criar seus próprios chats em grupo de 3 a 25 pessoas.
As regras da seção 3 aplicam-se às mensagens exatamente como ao conteúdo público. Você pode bloquear qualquer usuário, o que impede imediatamente qualquer contato posterior.
Uma pessoa que você bloqueia não pode enviar mensagens para você nem ver seu perfil, e você deixa de ver as publicações e os comentários dela. Ela não é avisada de que você a bloqueou. Bloquear também remove qualquer relação de seguir entre vocês. Você pode rever e desfazer bloqueios em Configurações > Privacidade e segurança > Usuários bloqueados.
7. Conteúdo do usuário
Você pode publicar resultados de partidas, comentários, reações, mensagens, informações de perfil e outros conteúdos (o «Conteúdo do usuário») por meio do Serviço. Você mantém a titularidade do seu Conteúdo do usuário, mas nos concede uma licença mundial, gratuita e não exclusiva para usá-lo, exibi-lo, reproduzi-lo e distribuí-lo exclusivamente para operar e melhorar o Serviço.
Você é o único responsável pelo seu Conteúdo do usuário. Não endossamos qualquer Conteúdo do usuário nem respondemos por conteúdo publicado por usuários. Podemos remover Conteúdo do usuário que viole estes Termos, observados os direitos de informação e recurso descritos nas seções 9 a 12.
8. Diretrizes da comunidade
O PADLR é uma comunidade baseada no espírito esportivo e no fair play. Esperamos que todos os usuários:
- informem os resultados das partidas com honestidade e precisão
- registrem apenas partidas que realmente aconteceram, com os jogadores que realmente jogaram
- compareçam às partidas com que se comprometeram
- tratem os outros jogadores com respeito, dentro e fora da quadra
- resolvam divergências por meio do sistema de contestação do Aplicativo, e não por assédio
- respeitem as configurações de privacidade e os limites dos outros usuários
- usem os recursos de bloqueio e denúncia de forma responsável e de boa-fé
A violação dessas diretrizes pode resultar na remoção de conteúdo, na suspensão temporária ou no encerramento definitivo da conta.
A seção 19 explica como encontramos contas que podem violar estas diretrizes e o que fazemos a respeito.
9. Denúncia de conteúdo (notificação e ação)
Qualquer usuário pode denunciar no Aplicativo conteúdo que considere contrário a estes Termos ou ilícito. A denúncia está disponível em cada publicação de partida, reserva, comentário, resposta, mensagem de chat, chat e perfil. Use Denunciar no menu ou mantenha pressionado um comentário ou uma mensagem.
Ao denunciar algo, você escolhe o motivo mais adequado: ameaças ou violência, assédio ou bullying, discurso de ódio, conteúdo sexual ou explícito, segurança infantil, conteúdo ilegal, partida falsa ou trapaça, fingir ser outra pessoa, spam ou golpe, ou outro motivo. Se denunciar um conteúdo como ilegal, você precisa explicar por que acredita que ele é ilegal e confirmar que faz a denúncia de boa-fé. Se puder, diga qual lei ele viola.
Depois de denunciar, o Aplicativo confirma na tela e oculta o item para você imediatamente. Você vê sua denúncia em Configurações > Privacidade e segurança > Suas denúncias, e avisamos você quando ela for decidida. Não dizemos à pessoa denunciada quem é você, a menos que isso seja necessário para identificar conteúdo ilegal.
Ao enviar uma denúncia, pedimos que você identifique o conteúdo e informe um motivo. Solicitamos que denuncie de boa-fé e descreva o problema com precisão. Denúncias de má-fé, ou coordenadas com outras contas para silenciar um usuário, constituem, elas próprias, violação destes Termos.
Você não precisa de uma conta para denunciar conteúdo ilegal. Envie um e-mail para rebellionlabsofficial@gmail.com com um link para o conteúdo ou uma descrição precisa o suficiente para que possamos encontrá-lo, uma explicação de por que você acredita que ele é ilegal, seu nome e endereço de e-mail e uma declaração de que você acredita de boa-fé que sua denúncia é exata e completa. Você não precisa informar seu nome nem seu e-mail se a denúncia envolver material de abuso sexual infantil.
Avaliamos as denúncias e podemos remover ou ocultar conteúdo, restringir uma conta ou não adotar qualquer medida.
O conteúdo pode ser ocultado automaticamente, antes de uma pessoa analisá-lo. Isso acontece quando jogadores estabelecidos distintos, em número suficiente, o denunciam, imediatamente quando uma denúncia trata de segurança infantil ou ameaças, ou quando nosso filtro de palavras o detecta. Não publicamos quantas denúncias são necessárias.
Uma ocultação automática é provisória. Se nenhuma pessoa a confirmar em 72 horas, ela é levantada. A exceção é o conteúdo denunciado por segurança infantil, ameaças ou conteúdo ilegal: ele continua oculto até uma pessoa decidir.
Um comentário ou uma resposta ocultos não são mostrados a mais ninguém. Uma mensagem só é removida depois que uma pessoa analisa a denúncia. Uma publicação de partida oculta perde em todo lugar a legenda, os nomes digitados, os comentários e as reações. O resultado em si permanece nos históricos e nas classificações dos jogadores.
Nosso filtro de palavras recusa palavras ofensivas quando você digita nomes, identificadores, biografias, legendas, comentários, respostas, nomes de convidados, nomes de locais, notas de falta e nomes de grupos e clubes. Ele não verifica as mensagens privadas dos chats. Se uma mensagem violar as regras, denuncie-a ou bloqueie quem a enviou.
Removemos material de abuso sexual infantil e o comunicamos às autoridades competentes. Quando tomamos conhecimento de informações que levantem suspeita de que um crime envolvendo ameaça à vida ou à segurança de uma pessoa foi cometido, está sendo cometido ou provavelmente será cometido, informamos prontamente as autoridades policiais ou judiciais envolvidas, conforme exige o artigo 18 do Regulamento de Serviços Digitais.
Esta seção dá cumprimento ao artigo 16 do Regulamento (UE) 2022/2065 (Regulamento de Serviços Digitais).
10. Fundamentação
Se removermos, ocultarmos ou restringirmos o acesso a conteúdo publicado por você, ou restringirmos sua conta, enviamos um aviso automaticamente para você, no Aplicativo, por notificação push e por e-mail. Nele consta:
- qual conteúdo ou conta foi afetado, o que fizemos, o que isso significa para você e por quanto tempo
- a regra específica ou o fundamento jurídico em que nos baseamos
- os fatos e circunstâncias em que se baseou a decisão, por exemplo quantas denúncias houve e de quais categorias, o filtro de palavras, a verificação de fotos ou a decisão de uma pessoa
- se a decisão foi tomada por meios automatizados
- como apresentar recurso e o respectivo prazo
Seus avisos ficam no Aplicativo, em Configurações > Privacidade e segurança > Avisos de moderação.
O mesmo vale quando reduzimos a visibilidade do seu conteúdo e quando revertemos ou anulamos o resultado de uma partida nos termos da seção 4. Você é avisado, no máximo, no momento em que a restrição passa a valer. Além de recorrer nos termos da seção 11, você pode levar qualquer decisão à Justiça.
Esta seção dá cumprimento ao artigo 17 do Regulamento de Serviços Digitais.
11. Recursos
Se agirmos sobre seu conteúdo ou sua conta, você pode recorrer da decisão gratuitamente, no Aplicativo a partir do aviso ou enviando um e-mail para rebellionlabsofficial@gmail.com. Fazemos isso por escolha própria.
- Você pode recorrer de cada decisão uma vez, em até seis meses (183 dias) da data da decisão.
- Cada recurso é decidido por uma pessoa. Nenhum recurso é decidido apenas por um algoritmo.
- Buscamos decidir cada recurso em até 14 dias do recebimento. É uma meta, não uma promessa.
- Se o recurso for acolhido, restauramos o conteúdo, quando ainda for possível, ou revogamos a restrição sem demora.
- Você será informado do desfecho e da respectiva fundamentação.
Tribunais. Nossa decisão sobre um recurso é definitiva dentro do PADLR. Nada nesta seção afeta seu direito de recorrer ao Poder Judiciário a qualquer momento, nem de acionar o órgão de defesa do consumidor do seu país.
A Rebel Lion Labs é uma microempresa na acepção da Recomendação 2003/361/CE e está, portanto, excluída, nos termos do artigo 19 do Regulamento de Serviços Digitais, das obrigações dos artigos 20 a 28 desse Regulamento. O procedimento de recurso descrito acima é oferecido voluntariamente e vai além do que nos é exigido. Se em algum momento deixarmos de preencher os requisitos dessa exclusão, tais artigos passarão a nos ser aplicáveis e atualizaremos estes Termos conforme necessário.
12. Estatísticas de moderação
Elaboramos estatísticas agregadas sobre nossa moderação de conteúdo: o número de denúncias recebidas, as medidas adotadas, o uso de ferramentas automatizadas e o desfecho dos recursos. Essas estatísticas não contêm dados pessoais.
Nós as elaboramos a cada trimestre e pretendemos publicá-las voluntariamente no nosso site. Como microempresa, não estamos sujeitos às obrigações de transparência do artigo 24 do Regulamento de Serviços Digitais, exceto o dever previsto no seu artigo 24, item 3, de informar à autoridade competente, mediante solicitação, nosso número médio mensal de usuários, dever que cumpriremos.
13. Assinaturas e pagamentos
O Serviço oferece um plano gratuito e uma assinatura paga opcional («PADLR Pro»). Todas as assinaturas são processadas pela Apple por meio da App Store e estão sujeitas aos Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple. As condições, preços e detalhes de renovação são exibidos no momento da compra.
O PADLR Pro remove a publicidade do Aplicativo e acrescenta recursos adicionais. A tela de compra do Aplicativo os lista antes da compra.
Se a tela de compra oferecer um período de teste gratuito ou um preço promocional, ela mostra a duração e o preço que vem depois. A menos que você cancele pelo menos 24 horas antes do fim da oferta, a assinatura é renovada pelo preço integral. Uma assinatura do PADLR Pro pertence à conta Apple que a comprou. Você pode transferi-la para outra conta PADLR conectada a essa conta Apple, e a primeira conta perde o Pro.
Reservamo-nos o direito de alterar os preços das assinaturas. Os assinantes existentes serão informados com antecedência sobre alterações de preço e poderão cancelar antes da entrada em vigor do novo preço.
Se você for consumidor na União Europeia ou no Reino Unido, dispõe de um direito legal de arrependimento de 14 dias. Como as compras são processadas pela Apple, os pedidos de reembolso são tratados pela Apple nos termos das suas condições.
14. Publicidade
As contas gratuitas veem publicidade no Aplicativo, veiculada pelo Google AdMob. As contas PADLR Pro não veem anúncios, e o Aplicativo não pede a elas consentimento para publicidade. Nas contas gratuitas, pedimos seu consentimento para publicidade depois que você conclui o cadastro. Onde a lei exige, o formulário de consentimento do Google é exibido. O Aplicativo exibe o aviso App Tracking Transparency da Apple apenas para adultos e apenas quando o consentimento permite. Se os anúncios que você vê são personalizados depende dessas escolhas. Para contas que sabemos ser de menores de 18 anos e contas sem data de nascimento, são exibidos anúncios não personalizados, com classificação para adolescentes (Teen), e o Aplicativo não pede a elas permissão de rastreamento. Você pode mudar suas escolhas de anúncios a qualquer momento em Configurações > Privacidade e segurança > Privacidade > Opções de anúncios, que aparece onde o formulário de consentimento do Google se aplica. Você pode mudar a permissão de rastreamento nos Ajustes do seu iPhone. Consulte nossa Política de Privacidade para mais detalhes.
15. Privacidade
Sua privacidade é importante para nós. Nossa Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais. Ao usar o Serviço, você concorda com nossas práticas de dados ali descritas.
16. Propriedade intelectual
O Serviço e seu conteúdo original (excluído o Conteúdo do usuário), recursos, funcionalidades, design e marca são de propriedade da Rebel Lion Labs e estão protegidos por legislação internacional de direitos autorais, marcas e outros direitos de propriedade intelectual. O nome PADLR, o logotipo e a identidade associada são marcas da Rebel Lion Labs. Você não pode usar nossas marcas sem autorização prévia por escrito.
17. Serviços de terceiros
O Serviço integra serviços de terceiros, incluindo Apple Sign In, Google Sign In, Firebase, Google Cloud Vision, RevenueCat, Resend e AdMob. Seu uso desses serviços está sujeito aos respectivos termos e políticas de privacidade. Não somos responsáveis pelas práticas nem pelo conteúdo de serviços de terceiros.
As informações sobre clubes e locais exibidas no Aplicativo foram compiladas de fontes públicas e podem estar incompletas ou desatualizadas. Não operamos nenhum clube e não somos responsáveis pela disponibilidade de quadras, preços ou reservas feitas diretamente com um estabelecimento.
18. Correspondência de contatos
O Aplicativo oferece um recurso opcional «Encontrar amigos» que o conecta a jogadores dos seus contatos que também usam o PADLR. Se optar por usá-lo, os endereços de e-mail dos seus contatos são convertidos no seu dispositivo por meio de uma função criptográfica irreversível antes de qualquer transmissão. Nunca vemos, armazenamos ou acessamos seus dados de contato originais. Ao usar este recurso, você confirma que tem o direito de compartilhar seus contatos para essa finalidade e que não o usará para contatar terceiros com fins comerciais não solicitados.
19. Suspensão e encerramento da conta
Podemos suspender ou encerrar sua conta se considerarmos razoavelmente que você violou estes Termos. Constituem motivos para encerramento, entre outros:
- manipulação de partidas ou fraude de nível
- registro repetido de partidas que indicam jogadores que não jogaram
- comportamento abusivo, ameaçador ou de assédio a outros usuários
- violações repetidas ou graves das diretrizes da comunidade
- publicação de conteúdo proibido ou ilícito
- criação de várias contas para contornar restrições
Salvo quando estivermos legalmente impedidos, ou quando a conta estiver sendo usada para atividades manifestamente ilícitas, informaremos o que fizemos e por quê, podendo você apresentar recurso nos termos da seção 11.
Temos três medidas para contas. Uma advertência informa que você violou uma regra, e nada é restringido. Uma suspensão temporária restringe sua conta pelos dias que indicarmos. Uma suspensão permanente desativa o login.
Enquanto sua conta estiver temporariamente suspensa, você continua conectado. Você pode ler, bloquear, denunciar, sair de uma reserva, confirmar ou contestar um placar, recorrer, exportar seus dados e excluir sua conta. Você não pode publicar, comentar, reagir, seguir, enviar mensagens, entrar em reservas e chats ou criá-los, nem alterar seu perfil público.
Se sua conta for suspensa de forma permanente, enviamos por e-mail o motivo e como recorrer. Para recorrer, pedir uma cópia dos seus dados ou pedir que excluamos sua conta, responda a esse e-mail.
Como analisamos contas. Usamos verificações automáticas para encontrar contas que precisam de uma análise mais atenta. Uma verificação nunca restringe sua conta. Ela coloca a conta em uma fila. Uma pessoa da PADLR lê as evidências e decide. As verificações procuram estes tipos de conduta:
- Conteúdo removido por violar as regras, mais de uma vez
- Denúncias sobre você feitas por muitas pessoas
- Assédio a uma pessoa
- Problemas de presença: faltas, sair de uma partida em cima da hora e anfitriões que cancelam
- Resultados que você deixa sem resposta
- Contestações
- Muitos dos seus conteúdos ocultados em um só dia após denúncias
- Denúncias falsas de falta
- Manipulação do rating: partidas retidas, duplas desequilibradas, perder de propósito, contas novas que superam o próprio nível e grupos que só jogam entre si
- Resultados que você não reconhece como seus
- Resultados que você publicou e que outros jogadores dizem não ter jogado
- Bloqueios por muitas pessoas
- Um pico de atividade em uma conta nova
- Mensagens para muitas pessoas que não seguem você
- Fingir ser outra pessoa
- Voltar com uma conta nova após um banimento
- Uso indevido das ferramentas de denúncia
Não publicamos os números que acionam uma verificação. Se publicássemos, qualquer pessoa poderia contorná-los.
Se uma pessoa da PADLR tomar uma medida, avisamos você. A mensagem informa a conduta, com datas e conteúdos. Diz que a detectamos automaticamente e que uma pessoa decidiu. Explica como recorrer. Você pode recorrer de qualquer advertência e suspensão conforme a seção 11, e outra pessoa analisa o recurso.
Uso indevido do serviço. Aplicamos estas etapas, nesta ordem:
- Uma advertência
- Uma suspensão de 7 dias
- Uma suspensão permanente
O conteúdo mais grave pula estas etapas: ameaças e material de abuso sexual infantil. Podemos suspender ou banir na hora. Também comunicamos às autoridades quando a lei exige.
As mesmas etapas valem se você envia com frequência denúncias claramente infundadas. Uma denúncia feita de boa-fé nunca é uso indevido, mesmo que não a acolhamos.
Analisamos cada caso pelos fatos: com que frequência aconteceu e qual foi a gravidade.
Você pode excluir sua conta a qualquer momento nas Configurações do Aplicativo. A exclusão está sujeita a um período de carência de 30 dias, após o qual seus dados são removidos ou anonimizados conforme descrito em nossa Política de Privacidade.
Excluir sua conta, uma suspensão ou um banimento não cancela uma assinatura do PADLR Pro. A Apple a cobra, então cancele-a nos ajustes da sua conta Apple; caso contrário, ela continuará sendo renovada.
20. Isenção de garantias
O Serviço é fornecido «no estado em que se encontra» e «conforme disponível», sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas. Não garantimos que o Serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros. Isentamo-nos de todas as garantias, incluindo as garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação, na máxima extensão permitida pela lei aplicável.
Não garantimos a exatidão dos resultados de partida nem dos níveis enviados pelos usuários. O Serviço é uma ferramenta de acompanhamento de desempenho no padel e não substitui classificações oficiais de torneio.
Nada nestes Termos exclui ou limita quaisquer direitos que você tenha como consumidor e que não possam ser excluídos ou limitados pela lei do seu país de residência.
21. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Rebel Lion Labs não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por lucros cessantes, perda de dados, de receitas ou de reputação, decorrentes do seu uso ou da impossibilidade de uso do Serviço, seja com fundamento contratual, extracontratual ou outro.
Nossa responsabilidade total por todas as pretensões relacionadas ao Serviço não excederá o valor que você nos pagou nos doze (12) meses anteriores à pretensão, ou 100 EUR, o que for maior.
Nada nestes Termos limita nossa responsabilidade por morte ou dano corporal causado por nossa negligência, por dolo, ou por qualquer outra responsabilidade que não possa ser limitada nos termos da lei aplicável.
22. Indenização
Você se compromete a indenizar e isentar de responsabilidade a Rebel Lion Labs e seus administradores, diretores, empregados e representantes de quaisquer pretensões, danos, perdas, responsabilidades ou custos (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do seu uso do Serviço, do seu Conteúdo do usuário ou da sua violação destes Termos. Isso não se aplica quando você atuar na qualidade de consumidor.
23. Reclamações e resolução de conflitos de consumo
Se tiver uma reclamação sobre o Serviço, entre em contato conosco primeiro pelo rebellionlabsofficial@gmail.com para que possamos tentar resolvê-la. Reclamações sobre decisões de moderação são tratadas nos termos da seção 11, e não desta seção.
Se não conseguirmos resolver sua reclamação e você for consumidor na União Europeia, poderá ter direito a submeter o litígio a um órgão de resolução alternativa de conflitos do seu país. O seu Centro Europeu do Consumidor nacional pode informar quais órgãos estão disponíveis e como contatá-los.
Qualquer das partes pode iniciar um processo formal se o conflito não puder ser resolvido.
24. Alterações a estes Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Informaremos você sobre alterações substanciais por meio do Aplicativo ou por e-mail e, quando a alteração for significativa, daremos um aviso prévio razoável antes da sua entrada em vigor. A continuidade do uso do Serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos Termos revisados. Se não concordar com os Termos atualizados, você deve parar de usar o Serviço e excluir sua conta.
25. Lei aplicável
Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com a lei da Irlanda, independentemente de suas normas de conflito de leis. Quaisquer processos judiciais serão propostos nos tribunais da Irlanda, salvo quando normas imperativas de defesa do consumidor lhe permitirem litigar no país onde reside.
26. Independência das disposições
Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.
27. Acordo integral
Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade e nosso Contrato de Licença de Usuário Final, constituem o acordo integral entre você e a Rebel Lion Labs em relação ao Serviço.
28. Contato
Se você tiver dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco:
Rebel Lion Labs
Dublin, Irlanda
E-mail: rebellionlabsofficial@gmail.com
Ponto de contato nos termos do Regulamento de Serviços Digitais. O endereço de e-mail acima é o nosso ponto único de contato nos termos dos artigos 11 e 12 do Regulamento de Serviços Digitais, tanto para os usuários quanto para as autoridades dos Estados-Membros da UE, a Comissão Europeia e o Comitê Europeu dos Serviços Digitais. Você pode nos escrever em inglês.