Este Contrato de Licença de Usuário Final («CLUF») é um acordo jurídico entre você (o «Usuário») e a Rebel Lion Labs («nós» ou «nosso») para o uso do aplicativo móvel PADLR (o «Aplicativo»). Ao baixar, instalar ou usar o Aplicativo, você concorda em ficar vinculado aos termos deste CLUF. Se não concordar, não use o Aplicativo.
1. Requisitos de elegibilidade
Você deve ter pelo menos 16 anos de idade para usar o Aplicativo. Verificamos sua idade quando você cria uma conta, usando sua data de nascimento e, quando disponível, o sinal de faixa etária da Apple.
2. Concessão de licença
Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para baixar, instalar e usar o Aplicativo em dispositivos de sua propriedade ou sob seu controle, exclusivamente para uso pessoal e não comercial, nos termos deste CLUF e dos Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple.
3. Restrições
Você se compromete a não:
- copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte do Aplicativo
- realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Aplicativo, salvo na medida permitida por lei
- remover, alterar ou ocultar quaisquer avisos de propriedade no Aplicativo
- usar o Aplicativo para fins ilícitos ou em violação da legislação aplicável
- usar o Aplicativo para enviar dados de partida falsos, enganosos ou manipulados
- registrar partidas indicando jogadores que não participaram
- tentar contornar medidas de segurança, limites de uso ou proteções antiabuso
- usar scripts automatizados, bots ou extratores para acessar o Aplicativo ou seus dados
- passar-se por outro usuário ou deturpar sua identidade ou seu nível
4. Conteúdo gerado pelo usuário
O Aplicativo permite enviar resultados de partidas, informações de perfil, comentários, reações, mensagens e outros conteúdos (o «Conteúdo do usuário»). Você mantém a titularidade do seu Conteúdo do usuário, mas nos concede uma licença mundial, gratuita e não exclusiva para usá-lo, exibi-lo e distribuí-lo no Aplicativo para fins de operação do serviço.
Você é o único responsável pelo seu Conteúdo do usuário. Compromete-se a não enviar conteúdo ofensivo, abusivo, difamatório, discriminatório ou ilícito, nem que viole direitos de terceiros. Podemos remover Conteúdo do usuário que viole este CLUF. Quando o fizermos, você receberá uma fundamentação e poderá apresentar recurso, conforme descrito em nossos Termos de Serviço.
O PADLR não tolera conteúdo censurável nem usuários abusivos. Removemos o conteúdo e as contas que violem estas regras e analisamos as denúncias que recebemos.
5. Sistema de nível
O Aplicativo calcula níveis por meio de um sistema algorítmico. Os níveis são gerados automaticamente a partir dos resultados das partidas e não garantem refletir capacidade de jogo absoluta. Você reconhece que os níveis podem oscilar e que não somos responsáveis por quaisquer consequências decorrentes do nível exibido.
Uma partida que indica outros jogadores cadastrados não afeta o nível de ninguém até ser confirmada por um dos adversários (em uma partida amistosa, por qualquer outro jogador indicado) ou até se passarem 48 horas sem resposta.
Uma partida contestada não afeta a classificação de ninguém até que a contestação seja resolvida, e uma contestação não resolvida em sete dias expira sem que a partida seja contabilizada na classificação.
6. Mensagens e conduta na comunidade
O Aplicativo inclui mensagens diretas e de grupo. As mensagens não são criptografadas de ponta a ponta. Não monitoramos rotineiramente as mensagens privadas, mas podemos acessar seu conteúdo e agir sobre ele quando necessário para investigar uma denúncia, cumprir a lei ou proteger usuários.
O Aplicativo também registra o comparecimento a partidas agendadas. Não comparecer a uma partida competitiva da qual você participou, ou sair dela tarde, pode contar na pontuação de confiabilidade do seu perfil, como descrito na seção 5 dos nossos Termos de Serviço.
7. Assinaturas e compras no aplicativo
O Aplicativo pode oferecer planos de assinatura («PADLR Pro») e outras compras no aplicativo. Todas as compras são processadas pela Apple por meio da App Store. O pagamento é debitado na sua conta Apple na confirmação da compra. As assinaturas são renovadas automaticamente, salvo se a renovação automática for desativada com pelo menos 24 horas de antecedência do fim do período em curso. Você pode gerenciar e cancelar assinaturas nas configurações da sua conta Apple. Pedidos de reembolso devem ser dirigidos à Apple.
A versão gratuita do Aplicativo exibe publicidade; uma assinatura do PADLR Pro a remove.
8. Privacidade
Seu uso do Aplicativo também é regido por nossa Política de Privacidade, que descreve como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais. Ao usar o Aplicativo, você consente com as práticas de dados ali descritas.
9. Propriedade intelectual
O Aplicativo e seu conteúdo original (excluído o Conteúdo do usuário), recursos e funcionalidades são de propriedade da Rebel Lion Labs e estão protegidos por legislação internacional de direitos autorais, marcas e outros direitos de propriedade intelectual. O nome PADLR, o logotipo e a identidade associada são marcas da Rebel Lion Labs.
10. Encerramento da conta
Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao Aplicativo por condutas que consideremos contrárias a este CLUF, prejudiciais a outros usuários ou de outro modo censuráveis. Isso inclui, entre outras, manipulação de partidas, troca de vitórias, comportamento abusivo ou publicação repetida de conteúdo abusivo ou ofensivo.
Uma suspensão pode ser temporária ou permanente. A seção 19 dos nossos Termos de Serviço informa o que uma conta suspensa ainda pode fazer.
Salvo quando estivermos legalmente impedidos, informaremos o que fizemos e por quê, podendo você apresentar recurso conforme descrito em nossos Termos de Serviço.
Você pode excluir sua conta a qualquer momento nos Ajustes do Aplicativo. A exclusão está sujeita a um período de carência de 30 dias, conforme descrito em nossa Política de Privacidade.
Excluir sua conta, uma suspensão ou um banimento não cancela uma assinatura. Cancele-a nos ajustes da sua conta Apple.
11. Isenção de garantias
O Aplicativo é fornecido «no estado em que se encontra» e «conforme disponível», sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas. Não garantimos que o Aplicativo será ininterrupto, livre de erros ou isento de componentes nocivos. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, isentamo-nos de todas as garantias, incluindo as garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação.
Nada neste CLUF exclui ou limita quaisquer direitos que você tenha como consumidor e que não possam ser excluídos ou limitados pela lei do seu país de residência.
12. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Rebel Lion Labs não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por lucros cessantes, perda de dados ou de reputação, decorrentes do seu uso do Aplicativo.
Nada neste CLUF limita nossa responsabilidade por morte ou dano corporal causado por nossa negligência, por dolo, ou por qualquer outra responsabilidade que não possa ser limitada nos termos da lei aplicável.
13. Indenização
Você se compromete a indenizar e isentar de responsabilidade a Rebel Lion Labs e seus administradores, diretores e empregados de quaisquer pretensões, danos, perdas ou custos (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do seu uso do Aplicativo, do seu Conteúdo do usuário ou da sua violação deste CLUF. Isso não se aplica quando você atuar na qualidade de consumidor.
14. Alterações a este CLUF
Reservamo-nos o direito de alterar este CLUF. Informaremos você sobre alterações substanciais por meio do Aplicativo ou por e-mail. A continuidade do uso do Aplicativo após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação do CLUF revisado. O número de versão e a data no início desta página refletem a revisão mais recente.
15. Lei aplicável
Este CLUF é regido e interpretado de acordo com a lei da Irlanda, independentemente de suas normas de conflito de leis, salvo quando forem aplicáveis normas imperativas de defesa do consumidor do seu país de residência.
16. Termos específicos da Apple
- Você reconhece que este CLUF é celebrado exclusivamente entre você e a Rebel Lion Labs, e não com a Apple Inc. («Apple»). A Rebel Lion Labs, e não a Apple, é a única responsável pelo Aplicativo e por seu conteúdo.
- A licença concedida a você limita-se a uma licença intransferível para usar o Aplicativo em produtos da marca Apple de sua propriedade ou sob seu controle, conforme permitido pelas Regras de Uso estabelecidas nos Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple.
- A Rebel Lion Labs é a única responsável por prestar serviços de manutenção e suporte relativos ao Aplicativo. A Apple não tem qualquer obrigação de prestar serviços de manutenção ou suporte.
- Caso o Aplicativo não esteja em conformidade com qualquer garantia aplicável, você pode notificar a Apple, que reembolsará o preço de compra (se houver) do Aplicativo. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Apple não terá qualquer outra obrigação de garantia com relação ao Aplicativo.
- A Rebel Lion Labs, e não a Apple, é responsável por atender quaisquer pretensões suas ou de terceiros relativas ao Aplicativo ou à sua posse e uso do mesmo, incluindo, entre outras: (a) pretensões de responsabilidade pelo produto; (b) qualquer pretensão de que o Aplicativo não atende a requisitos legais ou regulatórios aplicáveis; e (c) pretensões decorrentes da legislação de defesa do consumidor, de privacidade ou similar.
- Em caso de pretensão de terceiro de que o Aplicativo ou sua posse e uso do mesmo violam direitos de propriedade intelectual desse terceiro, a Rebel Lion Labs, e não a Apple, será a única responsável pela investigação, defesa, acordo e satisfação dessa pretensão.
- Você declara e garante que: (a) não se encontra em país sujeito a embargo do Governo dos EUA; e (b) não consta de qualquer lista do Governo dos EUA de partes proibidas ou restritas.
- A Apple e suas afiliadas são terceiras beneficiárias deste CLUF. Com sua aceitação deste CLUF, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceitado esse direito) de fazer valer este CLUF contra você na qualidade de terceira beneficiária.
17. Termos de terceiros
Ao usar o Aplicativo, você deve cumprir quaisquer termos de terceiros aplicáveis, incluindo o contrato com sua operadora de dados móveis.
18. Independência das disposições
Se alguma disposição deste CLUF for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.
19. Contato
Se você tiver dúvidas sobre este CLUF, entre em contato conosco:
Rebel Lion Labs
Dublin, Irlanda
E-mail: rebellionlabsofficial@gmail.com