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Termos de Serviço

PADLR de Rebel Lion Labs  |  Última atualização: 2026-10-26

Bem-vindo ao PADLR. Estes Termos de Serviço (os «Termos») regem o seu acesso e utilização da aplicação móvel PADLR e dos serviços associados (em conjunto, o «Serviço»), prestados pela Rebel Lion Labs («nós» ou «nosso»). Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, aceita estes Termos. Se não os aceitar, não utilize o Serviço.

1. Requisitos de elegibilidade

Deve ter pelo menos 16 anos de idade para utilizar o Serviço. Ao utilizar o PADLR, declara que cumpre este requisito de idade. Verificamos a sua idade no momento do registo através da sua data de nascimento e, quando disponível, do sinal de intervalo de idade da Apple, e podemos recusar ou encerrar uma conta que não cumpra o requisito de idade.

2. A sua conta

É responsável por manter a segurança das suas credenciais. Não deve partilhar os seus dados de acesso com ninguém. É responsável por toda a atividade realizada na sua conta. Se suspeitar de acesso não autorizado, contacte-nos de imediato através de rebellionlabsofficial@gmail.com.

Compromete-se a fornecer informações exatas e verdadeiras ao criar a sua conta e a manter atualizadas as informações do seu perfil.

3. Utilização aceitável

Compromete-se a utilizar o Serviço de forma lícita, respeitosa e conforme a estes Termos. Não deve:

4. Resultados de jogos e níveis

O PADLR disponibiliza um sistema algorítmico de nível baseado nos resultados de jogo submetidos por si e por outros utilizadores. Reconhece e aceita que:

Se alguém registar um jogo para o qual não deu consentimento. Num jogo amigável em que seja indicado, pode tocar em Remover-me, o que anula o jogo para todos. Num jogo competitivo, pode contestar o resultado até ser confirmado ou até terminar a contagem decrescente de confirmação de 48 horas; um jogo pode ser contestado no máximo duas vezes. Depois disso, contacte-nos e procederemos a uma análise manual.

Enquanto um jogo está contestado. O jogador que contesta introduz o resultado tal como se recorda dele. O jogador que publicou o jogo é informado e pode aceitar esse resultado, o que confirma o jogo, ou manter o seu, o que o devolve para confirmação. Um jogo contestado não conta para a classificação nem para as estatísticas de ninguém até ser resolvido; se não for resolvido no prazo de sete dias, expira e nunca conta para a classificação.

Resultados que alteramos. Se as nossas verificações automáticas assinalarem um jogo como possível manipulação, esse jogo fica retido para revisão. Não conta para a classificação nem é publicado nos feeds dos seguidores até uma pessoa o aprovar. Pode contactar-nos a qualquer momento sobre um jogo retido; se considerar que um jogo foi assinalado indevidamente, uma pessoa analisá-lo-á. Se formos nós a reverter, ajustar ou anular o resultado de um jogo ou uma alteração de classificação, tratamos isso como uma decisão sobre o seu conteúdo: é informado ao abrigo da secção 10 e pode recorrer ao abrigo da secção 11.

5. Marcações, comparência e fiabilidade

O Serviço permite-lhe criar jogos agendados e aderir aos mesmos. Ao aderir a uma marcação, os outros jogadores contam com a sua presença.

Uma reserva no PADLR agenda um jogo entre jogadores; não reserva um campo. É o utilizador que combina e paga o campo diretamente com o clube, e o PADLR não recebe nem transfere pagamentos de campos. Se o organizador tiver definido um intervalo de nível e a sua classificação estiver dentro dele, junta-se de imediato; caso contrário, envia um pedido de adesão, que o organizador pode aceitar ou recusar. O organizador vê o seu nome e a sua fotografia e pode consultar o seu perfil público, incluindo a sua classificação e, depois de ter jogado 10 jogos competitivos, a sua pontuação de fiabilidade. O organizador pode cancelar uma reserva, e uma reserva que não esteja completa à hora prevista de início é cancelada automaticamente; todos os participantes são informados. Pode desistir de uma reserva antes de esta começar.

As decisões de fiabilidade assim tomadas são automatizadas. Os jogadores veem quantos responderam a uma comunicação, não quem respondeu o quê. Pode solicitar-nos a revisão de qualquer decisão de fiabilidade que o afete significativamente; se considerar que uma comunicação ou um registo é um erro, contacte-nos através de rebellionlabsofficial@gmail.com.

6. Mensagens

O Serviço inclui mensagens diretas e de grupo entre jogadores. As mensagens não são cifradas ponto a ponto. Não monitorizamos rotineiramente o conteúdo das mensagens privadas, mas podemos aceder-lhe, conservá-lo e atuar sobre ele quando necessário para investigar uma denúncia, cumprir uma obrigação legal ou proteger a segurança dos utilizadores. O filtro de palavras não verifica as mensagens privadas das conversas. Se uma mensagem violar as regras, denuncie-a ou bloqueie quem a enviou.

Pode enviar mensagens diretas aos jogadores que também o seguem e a qualquer pessoa com quem tenha jogado ou reservado um jogo. Quando se junta a uma reserva, é adicionado ao respetivo chat de grupo, onde os outros jogadores veem o seu nome de apresentação e a sua fotografia. Também pode criar os seus próprios chats de grupo de 3 a 25 pessoas.

As regras da secção 3 aplicam-se às mensagens exatamente como aos conteúdos públicos. Pode bloquear qualquer utilizador, o que impede de imediato qualquer contacto posterior.

Uma pessoa que bloqueie não pode enviar-lhe mensagens nem ver o seu perfil, e deixa de ver as publicações e os comentários dessa pessoa. A pessoa não é informada de que a bloqueou. O bloqueio remove também qualquer seguimento entre os dois. Pode rever e anular bloqueios em Definições > Privacidade e segurança > Utilizadores bloqueados.

7. Conteúdos do utilizador

Pode publicar resultados de jogos, comentários, reações, mensagens, informações de perfil e outros conteúdos (os «Conteúdos do utilizador») através do Serviço. Mantém a titularidade dos seus Conteúdos do utilizador, mas concede-nos uma licença mundial, gratuita e não exclusiva para os utilizar, apresentar, reproduzir e distribuir exclusivamente para operar e melhorar o Serviço.

É o único responsável pelos seus Conteúdos do utilizador. Não subscrevemos quaisquer Conteúdos do utilizador nem respondemos por conteúdos publicados por utilizadores. Podemos remover Conteúdos do utilizador que violem estes Termos, sem prejuízo dos direitos de informação e recurso descritos nas secções 9 a 12.

8. Diretrizes da comunidade

O PADLR é uma comunidade assente no espírito desportivo e no fair play. Esperamos que todos os utilizadores:

A violação destas diretrizes pode originar a remoção de conteúdos, a suspensão temporária ou o encerramento definitivo da conta.

A secção 19 explica como encontramos contas que podem violar estas diretrizes e o que fazemos a esse respeito.

9. Denúncia de conteúdos (notificação e ação)

Qualquer utilizador pode denunciar na Aplicação conteúdos que considere contrários a estes Termos ou ilícitos. A denúncia está disponível em cada publicação de jogo, reserva, comentário, resposta, mensagem de conversa, conversa e perfil. Use Denunciar no menu ou mantenha premido um comentário ou uma mensagem.

Quando denuncia algo, escolhe o motivo mais adequado: ameaças ou violência, assédio ou bullying, discurso de ódio, conteúdo sexual ou explícito, segurança infantil, conteúdo ilegal, jogo falso ou batota, fazer-se passar por outra pessoa, spam ou burla, ou outro motivo. Se denunciar um conteúdo como ilegal, tem de explicar por que razão considera que é ilegal e confirmar que faz a denúncia de boa-fé. Se puder, indique que lei infringe.

Depois de denunciar, a Aplicação confirma-o no ecrã e oculta de imediato o item para si. Pode ver a sua denúncia em Definições > Privacidade e segurança > As suas denúncias, e avisamo-lo quando for decidida. Não dizemos à pessoa denunciada quem é, a menos que seja necessário para identificar conteúdo ilegal.

Ao apresentar uma denúncia, é-lhe pedido que identifique o conteúdo e indique um motivo. Pedimos que denuncie de boa-fé e descreva o problema com exatidão. As denúncias de má-fé, ou coordenadas com outras contas para silenciar um utilizador, constituem, elas próprias, uma violação destes Termos.

Não precisa de uma conta para denunciar conteúdo ilegal. Envie-nos um e-mail para rebellionlabsofficial@gmail.com com uma ligação para o conteúdo ou uma descrição suficientemente precisa para o encontrarmos, uma explicação das razões pelas quais considera que é ilegal, o seu nome e endereço de e-mail e uma declaração de que acredita de boa-fé que a sua denúncia é exata e completa. Não tem de indicar o seu nome nem o seu e-mail se a denúncia disser respeito a material de abuso sexual de crianças.

Avaliamos as denúncias e podemos remover ou ocultar conteúdos, restringir uma conta ou não adotar qualquer medida.

Os conteúdos podem ser ocultados automaticamente, antes de uma pessoa os analisar. Isto acontece quando jogadores estabelecidos distintos e em número suficiente os denunciam, de imediato quando uma denúncia diz respeito a segurança infantil ou ameaças, ou quando o nosso filtro de palavras os deteta. Não publicamos quantas denúncias são necessárias.

Uma ocultação automática é provisória. Se nenhuma pessoa a confirmar em 72 horas, é levantada. A exceção são os conteúdos denunciados por segurança infantil, ameaças ou conteúdos ilegais: ficam ocultos até uma pessoa decidir.

Um comentário ou uma resposta ocultos não são mostrados a mais ninguém. Uma mensagem só é removida depois de uma pessoa analisar a denúncia. Uma publicação de jogo oculta perde em todo o lado a legenda, os nomes escritos, os comentários e as reações. O resultado em si mantém-se nos históricos e nas classificações dos jogadores.

O nosso filtro de palavras recusa palavras ofensivas quando escreve nomes, identificadores, biografias, legendas, comentários, respostas, nomes de convidados, nomes de locais, notas de falta e nomes de grupos e clubes. Não verifica as mensagens privadas das conversas. Se uma mensagem violar as regras, denuncie-a ou bloqueie quem a enviou.

Removemos material de abuso sexual de crianças e comunicamo-lo às autoridades competentes. Quando tomamos conhecimento de informações que levem a suspeitar de que foi, está a ser ou é provável que venha a ser cometida uma infração penal que envolva uma ameaça à vida ou à segurança de uma pessoa, informamos prontamente as autoridades policiais ou judiciais em causa, tal como exige o artigo 18.º do Regulamento dos Serviços Digitais.

Esta secção dá execução ao artigo 16.º do Regulamento (UE) 2022/2065 (Regulamento dos Serviços Digitais).

10. Fundamentação

Se removermos, ocultarmos ou restringirmos o acesso a conteúdos por si publicados, ou restringirmos a sua conta, enviamos-lhe automaticamente um aviso, na Aplicação, por notificação push e por e-mail. Nele consta:

Os seus avisos ficam na Aplicação, em Definições > Privacidade e segurança > Avisos de moderação.

O mesmo se aplica quando reduzimos a visibilidade do seu conteúdo e quando revertemos ou anulamos o resultado de um jogo ao abrigo da secção 4. É notificado o mais tardar no momento em que a restrição produz efeitos. Além de recorrer ao abrigo da secção 11, pode levar qualquer decisão a tribunal.

Esta secção dá execução ao artigo 17.º do Regulamento dos Serviços Digitais.

11. Recursos

Se atuarmos sobre os seus conteúdos ou a sua conta, pode recorrer da decisão gratuitamente, na Aplicação a partir do aviso ou enviando-nos um e-mail para rebellionlabsofficial@gmail.com. Fazemo-lo por opção própria.

Tribunais. A nossa decisão sobre um recurso é definitiva dentro do PADLR. Nada nesta secção prejudica o seu direito de recorrer a tribunal a qualquer momento, nem de contactar a autoridade nacional de defesa do consumidor.

A Rebel Lion Labs é uma microempresa na aceção da Recomendação 2003/361/CE e está, por isso, excluída, ao abrigo do artigo 19.º do Regulamento dos Serviços Digitais, das obrigações dos artigos 20.º a 28.º desse Regulamento. O procedimento de recurso acima descrito é disponibilizado voluntariamente e vai além do que nos é exigido. Se em algum momento deixarmos de reunir os requisitos dessa exclusão, os referidos artigos passarão a aplicar-se-nos e atualizaremos estes Termos em conformidade.

12. Estatísticas de moderação

Elaboramos estatísticas agregadas sobre a nossa moderação de conteúdos: o número de denúncias recebidas, as medidas adotadas, a utilização de ferramentas automatizadas e o desfecho dos recursos. Estas estatísticas não contêm dados pessoais.

Elaboramo-las trimestralmente e tencionamos publicá-las voluntariamente no nosso website. Enquanto microempresa, não estamos sujeitos às obrigações de transparência do artigo 24.º do Regulamento dos Serviços Digitais, com exceção do dever previsto no seu artigo 24.º, n.º 3, de comunicar à autoridade competente, mediante pedido, o número médio mensal de utilizadores, dever que cumpriremos.

13. Subscrições e pagamentos

O Serviço oferece um plano gratuito e uma subscrição paga opcional («PADLR Pro»). Todas as subscrições são processadas pela Apple através da App Store e estão sujeitas aos Termos e Condições dos Serviços de Multimédia da Apple. As condições, preços e detalhes de renovação são apresentados no momento da compra.

O PADLR Pro remove a publicidade da Aplicação e acrescenta funcionalidades adicionais. O ecrã de compra da Aplicação lista-as antes de comprar.

Se o ecrã de compra oferecer um período de avaliação gratuito ou um preço introdutório, mostra a duração e o preço que se segue. A menos que cancele pelo menos 24 horas antes do fim da oferta, a subscrição renova-se ao preço total. Uma subscrição do PADLR Pro pertence à conta Apple que a comprou. Pode transferi-la para outra conta PADLR com sessão iniciada nessa conta Apple, e a primeira conta perde então o Pro.

Reservamo-nos o direito de alterar os preços das subscrições. Os subscritores existentes serão informados antecipadamente das alterações de preço e poderão cancelar antes da entrada em vigor do novo preço.

Se for consumidor na União Europeia ou no Reino Unido, dispõe de um direito legal de livre resolução de 14 dias. Uma vez que as compras são processadas pela Apple, os pedidos de reembolso são tratados pela Apple nos termos das suas condições.

14. Publicidade

As contas gratuitas veem publicidade na Aplicação, apresentada pela Google AdMob. As contas PADLR Pro não veem anúncios, e a Aplicação não lhes pede consentimento para publicidade. Nas contas gratuitas, pedimos o seu consentimento para publicidade depois de concluir o registo. Quando a lei o exige, é apresentado o formulário de consentimento da Google. A Aplicação apresenta o pedido App Tracking Transparency da Apple apenas a adultos e apenas quando o consentimento o permite. A personalização dos anúncios que vê depende dessas escolhas. Às contas que sabemos pertencerem a menores de 18 anos e às contas sem data de nascimento são apresentados anúncios não personalizados, com classificação para adolescentes (Teen), e a Aplicação não lhes pede autorização de rastreio. Pode alterar as suas escolhas de anúncios a qualquer momento em Definições > Privacidade e segurança > Privacidade > Opções de anúncios, que aparece onde o formulário de consentimento da Google se aplica. Pode alterar a autorização de rastreio nas Definições do seu iPhone. Consulte a nossa Política de Privacidade para mais detalhes.

15. Privacidade

A sua privacidade é importante para nós. A nossa Política de Privacidade descreve como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais. Ao utilizar o Serviço, aceita as nossas práticas de dados aí descritas.

16. Propriedade intelectual

O Serviço e os seus conteúdos originais (excluindo os Conteúdos do utilizador), funcionalidades, design e marca são propriedade da Rebel Lion Labs e estão protegidos por legislação internacional de direitos de autor, marcas e outros direitos de propriedade intelectual. O nome PADLR, o logótipo e a identidade associada são marcas da Rebel Lion Labs. Não pode utilizar as nossas marcas sem autorização prévia por escrito.

17. Serviços de terceiros

O Serviço integra serviços de terceiros, incluindo Apple Sign In, Google Sign In, Firebase, Google Cloud Vision, RevenueCat, Resend e AdMob. A sua utilização desses serviços está sujeita aos respetivos termos e políticas de privacidade. Não somos responsáveis pelas práticas nem pelos conteúdos de serviços de terceiros.

As informações sobre clubes e locais apresentadas na Aplicação foram compiladas a partir de fontes públicas e podem estar incompletas ou desatualizadas. Não exploramos qualquer clube e não somos responsáveis pela disponibilidade de campos, preços ou marcações efetuadas diretamente junto de um estabelecimento.

18. Correspondência de contactos

A Aplicação oferece uma funcionalidade opcional «Encontrar amigos» que o associa a jogadores dos seus contactos que também utilizam o PADLR. Se optar por a utilizar, os endereços de e-mail dos seus contactos são convertidos no seu dispositivo através de uma função criptográfica irreversível antes de qualquer transmissão. Nunca vemos, guardamos ou acedemos aos seus dados de contacto originais. Ao utilizar esta funcionalidade, confirma que tem o direito de partilhar os seus contactos para esta finalidade e que não a utilizará para contactar terceiros para fins comerciais não solicitados.

19. Suspensão e encerramento da conta

Podemos suspender ou encerrar a sua conta se considerarmos razoavelmente que violou estes Termos. Constituem fundamento para encerramento, entre outros:

Salvo quando estivermos legalmente impedidos, ou quando a conta esteja a ser utilizada para atividades manifestamente ilícitas, informá-lo-emos do que fizemos e porquê, podendo apresentar recurso ao abrigo da secção 11.

Temos três medidas para as contas. Uma advertência diz-lhe que violou uma regra, e nada é restringido. Uma suspensão temporária restringe a sua conta durante os dias que indicarmos. Uma suspensão permanente desativa o início de sessão.

Enquanto a sua conta estiver temporariamente suspensa, mantém a sessão iniciada. Pode ler, bloquear, denunciar, sair de uma reserva, confirmar ou contestar um resultado, recorrer, exportar os seus dados e eliminar a sua conta. Não pode publicar, comentar, reagir, seguir, enviar mensagens, aderir a reservas e conversas ou criá-las, nem alterar o seu perfil público.

Se a sua conta for suspensa de forma permanente, enviamos-lhe por e-mail o motivo e como recorrer. Para recorrer, pedir uma cópia dos seus dados ou pedir-nos que eliminemos a sua conta, responda a esse e-mail.

Como analisamos as contas. Usamos verificações automáticas para encontrar contas que precisam de uma análise mais atenta. Uma verificação nunca restringe a sua conta. Coloca a conta numa fila. Uma pessoa da PADLR lê as provas e decide. As verificações procuram estes tipos de conduta:

Não publicamos os valores que ativam uma verificação. Se o fizéssemos, qualquer pessoa os poderia contornar.

Se uma pessoa da PADLR tomar uma medida, informamo-lo. A mensagem indica a conduta, com datas e conteúdos. Diz que a detetámos automaticamente e que foi uma pessoa a decidir. Explica como recorrer. Pode recorrer de qualquer advertência e suspensão nos termos da secção 11, e o recurso é analisado por outra pessoa.

Uso indevido do serviço. Aplicamos estes passos, por esta ordem:

O conteúdo mais grave salta estes passos: ameaças e material de abuso sexual de crianças. Podemos suspender ou expulsar de imediato. Também o comunicamos às autoridades quando a lei o exige.

Os mesmos passos aplicam-se se enviar com frequência denúncias manifestamente infundadas. Uma denúncia feita de boa-fé nunca é uso indevido, mesmo que não lhe demos razão.

Analisamos cada caso pelos factos: quantas vezes aconteceu e qual a sua gravidade.

Pode eliminar a sua conta a qualquer momento nas Definições da Aplicação. A eliminação está sujeita a um período de tolerância de 30 dias, findo o qual os seus dados são removidos ou anonimizados conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

Eliminar a sua conta, uma suspensão ou um banimento não cancela uma subscrição do PADLR Pro. A Apple fatura-a, pelo que deve cancelá-la nas definições da sua conta Apple; caso contrário, continuará a ser renovada.

20. Exclusão de garantias

O Serviço é prestado «tal como está» e «conforme disponível», sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos que o Serviço será ininterrupto, seguro ou isento de erros. Excluímos todas as garantias, incluindo as garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica e não violação, na máxima medida permitida pela lei aplicável.

Não garantimos a exatidão dos resultados de jogo nem dos níveis submetidos pelos utilizadores. O Serviço é uma ferramenta de acompanhamento do desempenho no padel e não substitui as classificações oficiais de torneio.

Nada nestes Termos exclui ou limita quaisquer direitos que lhe assistam enquanto consumidor e que não possam ser excluídos ou limitados nos termos da lei do seu país de residência.

21. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a Rebel Lion Labs não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por lucros cessantes, perda de dados, de receitas ou de reputação, decorrentes da sua utilização ou impossibilidade de utilização do Serviço, seja com fundamento contratual, extracontratual ou outro.

A nossa responsabilidade global por todas as pretensões relacionadas com o Serviço não excederá o montante que nos tenha pago nos doze (12) meses anteriores à pretensão, ou 100 EUR, consoante o que for mais elevado.

Nada nestes Termos limita a nossa responsabilidade por morte ou danos corporais causados pela nossa negligência, por dolo, ou por qualquer outra responsabilidade que não possa ser limitada nos termos da lei aplicável.

22. Indemnização

Compromete-se a indemnizar e a isentar de responsabilidade a Rebel Lion Labs e os seus administradores, diretores, colaboradores e representantes relativamente a quaisquer pretensões, danos, perdas, responsabilidades ou custos (incluindo honorários legais razoáveis) decorrentes da sua utilização do Serviço, dos seus Conteúdos do utilizador ou da sua violação destes Termos. Tal não se aplica quando atue na qualidade de consumidor.

23. Reclamações e resolução de litígios de consumo

Se tiver uma reclamação sobre o Serviço, contacte-nos primeiro através de rebellionlabsofficial@gmail.com para que possamos tentar resolvê-la. As reclamações sobre decisões de moderação são tratadas ao abrigo da secção 11 e não desta secção.

Se não conseguirmos resolver a sua reclamação e for consumidor na União Europeia, poderá ter direito a submeter o litígio a uma entidade de resolução alternativa de litígios do seu país. O seu Centro Europeu do Consumidor nacional pode indicar-lhe que entidades estão à sua disposição e como contactá-las.

Qualquer das partes pode instaurar um processo formal se o litígio não puder ser resolvido.

24. Alterações a estes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Informá-lo-emos de alterações substanciais através da Aplicação ou por e-mail e, quando a alteração for significativa, daremos um pré-aviso razoável antes da sua entrada em vigor. A continuação da utilização do Serviço após a produção de efeitos das alterações constitui aceitação dos Termos revistos. Se não concordar com os Termos atualizados, deve deixar de utilizar o Serviço e eliminar a sua conta.

25. Lei aplicável

Estes Termos regem-se e são interpretados de acordo com a lei da Irlanda, independentemente das suas normas de conflitos de leis. Quaisquer processos judiciais serão instaurados nos tribunais da Irlanda, salvo quando normas imperativas de defesa do consumidor lhe permitam instaurar processo no país onde reside.

26. Divisibilidade

Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições mantêm-se em pleno vigor.

27. Acordo integral

Estes Termos, em conjunto com a nossa Política de Privacidade e o nosso Contrato de Licença de Utilizador Final, constituem o acordo integral entre si e a Rebel Lion Labs relativamente ao Serviço.

28. Contacto

Se tiver questões sobre estes Termos, contacte-nos:

Rebel Lion Labs
Dublin, Irlanda
E-mail: rebellionlabsofficial@gmail.com

Ponto de contacto ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais. O endereço de e-mail acima é o nosso ponto de contacto único nos termos dos artigos 11.º e 12.º do Regulamento dos Serviços Digitais, tanto para os utilizadores como para as autoridades dos Estados-Membros da UE, a Comissão Europeia e o Comité Europeu dos Serviços Digitais. Pode escrever-nos em inglês.